quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Super Salarios - FLORAM - PMF - O rombo vai além disso


Estranha essa manifestação do Prefeito de Florianópolis sobre os altos salários vigentes na FLORAM, pretensamente acobertados pelo DIREITO ADQUIRIDO.

A uma porque ninguém pode ganhar mais que o chefe do Executivo – Governador ou Prefeito – que talvez não seja o caso.
 
 
Tenho que deve ter inclusive contrariado o legalista titular da pasta, Dr. Carlin, magistrado que foi da Vara da Fazenda Pública e expert em Direito Constitucional.
 

Quem não é o servidor do Executivo, que alimenta esse voraz apetite pelo ganho fácil, que não gostaria de contar com as benesses da Licença Premio Remunerada, do Auxilio Moradia, do Auxilio Alimentação, do Auxilio Saude, do Auxilio Creche e Educação, do Auxilio Paletó, do Auxilio Peru, verbas indenizatórias não sujeitas a incidência do IRRF mas sutil e oportunamente incorporados nos proventos de inatividade ou da pensão, além do 14º e rateio de sobras orçamentarias ?
 

Justa reivindicação dos excluídos, ainda mais que a CF 88 garantiu igualdade de tratamento a todos os servidores, dos nossos hoje pobres e podres Poderes.

Mas nosso Alcaide foi além, por que não há como assegurar benefícios ilegais em nome do DIREITO ADQUIRIDO.

Desvio de função não consolida a incorporação do ilícito – deve ser corrigido

Quem fez concurso público para um cargo não pode ser transposto, aproveitado, reclassificado, enquadrado ou remanejado para outro cargo

A CF exige concurso  – não para ingresso no serviço público como previa a CF 67 – mas para O CARGO.

Essa anomalia se chama de PROVIMENTO DERIVADO, banido na CF 88

Cada cargo exige novo concurso

Acabou aquela história de detentor de curso superior fazer concurso para auxiliar administrativo, onde é mais fácil concorrer com os detentores de nível médio e depois pedir reenquadramento, acesso, transposição ou promoção para o cargo de nível superior, para o qual não fez concurso, receoso de que sua limitação intelectual não suportasse a competência e o desempenho dos que lhe eram nivelados – outros com a mesma titulação se fosse competir para o cargo verdadeiramente almejado.

Além de ilegal -  imoral.

E se telefonistas e motoristas acabaram enquadrados em níveis para os quais não prestaram concurso não existe direito adquirido, devendo o gestor da coisa pública ser condenado em razão da sua inercia ou omissão.

Os atos administrativos – regrinha básica – podem ser revistos a qualquer tempo.

O que falta é enfrentamento político das irregularidades ou ilegalidades.

E quem não fez concurso público está irregular – salvo os detentores de cargo comissionado.

A CF 88 assegurou ESTABILIDADE NO CARGO aos que não haviam feito concurso nos cinco anos anteriores da CF 88 mas não lhes garantia EFETIVIDADE NO CARGO, requisito para ulterior inatividade, obrigando-os, na primeira oportunidade, submeter-se a concurso público.

É o princípio CONSTITUCIONAL da LIVRE ACESSIBILIDADE de qualquer cidadão a cargo público.
 

O Judiciário Catarinense inaugurou esse debate com a nomeação dos Procuradores do TCE, sem concurso público situação que acabou sendo consolidada em instancias superiores - STF, mesmo que a decisão nunca tenha sido efetivada.
 

Mesmo assim, essas transposições, enquadramentos, reclassificações, acessos, reclassificações ocorreram depois disso, ás escancaras, entre o alto clero, dos próprios Poderes que decidem - ALESC, TJ, MPE e TCE.
 

Hoje o rubor refreou um pouco esse ímpeto, centrando-se mais na terceirização de cargos auxiliares e subalternos sujeitos a concurso público e na criação de cargos em comissão, agasalhando os eleitos do reinado, superior ao do quadro efetivo, em nome da efetividade da prestação dos serviços que oferecem às custas do erário.

Para mim, tudo não passa de pusilanimidade dos gestores da coisa pública em nome do seu patrimônio politico eleitoral.
 

A nós, nos dias de hoje, não basta apontar nos outros os indícios de imoralidade, ilegalidade, improbidade e corrupção.
 

Devemos dar o exemplo, praticando os nossos discursos.
 

Vamos deixar de ser hipócritas com o esforço da sociedade brasileira que paga essa conta.

Pena que uma ação popular se perpetua no  tempo.
 

Assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, era de bom alvitre se passar a limpo todas as incompetências e ma fé que cercaram o cometimento desses atos de corporativismo e proveito pessoal - politico ou financeiro.
 
Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos
 
 

 
 
 
 

 

 

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Bolshoi x Casa Rosa

Ao lado da decisão do TRF sobre os beachs clubs de Jurere a colunista Estela Bonetti, no DC de hoje, traz outra, talvez tanto ou mais importante noticia.
Aquela Côrte julgou legal o projeto arquitetonico da Escola Bolshoi, em Joinville, do inigualável arquiteto Oscar Niemyer e que havia sido denunciado pelo MP por falta de licitação.
Defesa brilhante do sempre brilhante advogado joinvilense Marcelo Harger.
Tenho em alta conta o papel moralizador do Ministério Público na gestão da coisa pública, mas tem uma rapaziada que ultimamente se passa da conta, certamente buscando projeção.
Quem sabe os luxuosos projetos da Casa Rosa, em cima do córrego da Bocaiuva ou da sede do PGR em Brasilia, sem licitação, foram entregues a um empreiteiro de esquina que ofereceu o menor preço ?
Enquanto isso ficamos a discutir rateio de sobras orçamentarias e auxilio perú.
Convenhamos, é hora de moralizar ou locupletar de vez ?

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Vandalismo ou Democracia



Todas as manifestações, ao meu sentir, representam o sentimento de uma minoria ou maioria, e porque não, muitas vezes, aspiração comum a todos, sendo, portanto, legítimas, democráticas e saudáveis já que tenho que todos os movimentos buscam assegurar a perene busca do exercício pleno de cidadania que todos merecemos.

Essas manifestações, além de recepcionar obrigatoriamente o bom propósito e a grandeza do debate, não podem dispensar o espírito desarmado do respeito ao próximo, em estrito cumprimento ao bordão de que o direito de um termina onde começa o do outro.

Daí é que defendo que a persuasão e o convencimento ideológico ou político acerca das ideias que se querem propagar deve ser através de mecanismos legais e que assegurem o contraditório no livre pensar – é da essência do juízo de valor que se quer compartilhar – debates servem para catequizar, sensibilizar e conquistar a opinião alheia, divergente, ao contrário da cooptação, agressão, violência e disseminação do medo e do terror pela força.

Mas não é o que se observa no mundo de hoje – o desrespeito, a violência e o vandalismo só balizam, na verdade, o que nos espera daqueles de quem ousamos divergir, contrariando-se lhes interesses ocultos, quase sempre todos eles voltados para o exercício do poder absoluto e o totalitarismo – da subjugação do próximo.
É de se lamentar que esse legitimo esforço de oratória do convencimento, manifestação ou protestos em busca da reflexão que se exigem de todo o processo de mudança por muitos desejado estejam despidos da boa técnica do convencimento, através de práticas que catequizem e conquistem os diferentes no pensar, numa demonstração clara do despreparo para o exercício do jogo democrático, aproximando todos eles, novamente, da própria crítica que fazem mas que da mesma forma alimentam o seu agir, preconceituosa - de que são melhores que os pretendem convencer.

 

 

 


quarta-feira, 6 de julho de 2016

Conflitos do contraditório

O risco que hoje vivemos neste mundo virtual é o de se transformar de anjo em demônio em 30 segundos - basta divergir - pensar diferente - se esquecem que cada cidadão tem seus públicos alvo e que o sustentam - faz parte do principio universal da cidadania - sei que sempre há lugar para a dita massa pensante, a supremacia da minoria, os estúpidos, os hipócritas e o grande circo do debate das conveniências e interesses ou dos que ofendem quando são contrariados nos seus valores ou vontades - mas lembro que  ninguém, para ser solidário com o livre pensar e arbítrio do próximo tem que praticar necessariamente essas escolhas - sem preconceitos devem é respeitá-la - basta para que possamos exercitar esse direito constitucional.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Canga - Votação do Impeachment - Oportuna avaliação

http://cangarubim.blogspot.com.br/2016/04/o-brasil-mostra-sua-carae-nao-e-bonita.html#links

segunda-feira, 18 de abril de 2016


O Brasil mostra a sua cara...e não é bonita!


Por Sergio Rubim
  
 Durante 9 horas, no dia de ontem 17/04/2016, assistimos o Brasil expor as suas misérias nos discursos dos legítimos representantes do povo brasileiro.

   Na votação para a aceitabilidade de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os deputados federais transformaram a Câmara dos Deputados num verdadeiro circo dos horrores...tupiniquim.

   A mediocridade dos discursos, dos gritos, dos exageros, das louvações às famílias, times de futebol, aos seus currais eleitorais, a Deus, a Brizola, aos seus filhos e, até netos que estão para nascer, mostraram o nível pequeno dos nossos representantes.

   Mas esse é o Brasil! Ali está representado o povo brasileiro! A Câmara dos Deputados é uma rapsódia desta grande colcha de retalhos. Essa colagem cultural desenhou um monstrengo disforme, sem cultura, sem educação sem esperança.

   Ali, durante aquelas horas intermináveis, todos os tipos de brasileiros estiveram presentes. Na Câmara temos essa variedade de gente. Tem preto, branco, mentiroso, viado, golpista, defensor de torturadores, democratas, prostitutos, pseudo esquerdistas, palhaços, ignorantes, espertos, enfim... ali só não tem bobo! Personagens compráveis e vendíveis!
   Independente das verdades reveladas em rede nacional de TV, em horário nobre, ali se viu a democracia em ação. Todos disseram o que quiseram e criticaram como e quem quiseram. Gritaram, se esganiçaram e votaram contra e a favor em um processo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, pela lei 1079/50 (crime de responsabilidade) respaldado pela Constituição Brasileira. Tiveram até a liberdade de contestar a legalidade do processo dizendo ser golpe.

   Apesar do horror que assistimos, acho que o saldo é positivo. Praticar democracia amadurece o povo e o país, independente do resultado político.

   Em todo esse processo político que se desenvolveu nos últimos meses, acredito que a sociedade brasileira amargará apenas um efeito colateral: as inimizades consequentes do embate com ódio, da política feita com o fígado como se viu, mais nas redes sociais e menos nas ruas. 
 
   Muitas das pessoas que se engajaram no processo político, desde as mobilizações de rua até o uso das redes sociais para defender o seus pontos de vista, confundiram adversário político com inimigo pessoal. Ao deixar a emoção se sobrepor à razão e ao pensamento científico, dividiram maniqueistamente as torcidas: quem defendesse o impeachment da presidente Dilma era fascista, defensor de torturador e a favor de golpe militar. Já os que defendiam Dilma, eram defensores de ladrões, corruptos, comunistas. 

   Resumir uma mobilização política de dimensões gigantescas - em um país continental com uma cultura política bastante sortida - à uma simples disputa entre esquerda e direita é mais um reflexo da nossa falta de conhecimento e ignorância política. Mas acredito que - pela nossa "natureza" - se restou alguma sequela entre amigos e colegas, o tempo se encarregará de corrigir.  

   Penso ainda que essas mazelas sejam fruto de apenas uma coisa: falta de educação do brasileiro.
   
   Desde que me conheço por gente, ouço políticos prometerem resolver os problemas de saúde e educação do Brasil. Na prática, apenas Brizola - tão citado ontem - investiu na Educação. Entre 1959 e 1963, governador do RS, construiu 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios contratando, como dizia meu pai, "de uma só canetada", 42 mil professores.

   Ontem o Brasil mostrou a sua cara. Podemos não achar bonita, coisa de vergonha alheia, mas é o que temos para o momento!

Lula x Cunha - PT, PMDB e PSDB e suas nanicas bases aliadas

Lula e Cunha são irmãos siameses da mesma raiz predadora - Triplex x Sitio x conta na Suíça x origem dos depósitos.

Todos vieram da mesma caverna - seja a da Sorbonne (FHC) ou do Agreste (LILS). Nesses 30 anos de 'democracia corrupta' não aprenderam a mudar a cara do País.

Até recentemente eram parceiros na luta pelo poder.

Dizer que falta legitimidade ao Cunha para conduzir o processo da Dilma porque é réu em processos no STF é estultice - O Renan não perde em nada e todos estão quietos, até porque igualmente corruptos - dólares na Suíça ou nas cuecas, outra vez identificados pela origem das suas raízes.

Debate hipócrita de conveniências entregue a uma massa de manobra que age pela paixão - coração ou fígado - na defesa de seus interesses corporativos ou laborais.

Só os politicamente safados agitam essa disputa de coxinhas e PTralhas - Direita ou Esquerda.

Leões, hienas e urubus continuam devorando o esforço do sofrido povo brasileiro.


Votação da Camara - Impeachment - a Soberba da auto intitulada massa pensante

Muito se tem discutido, opinado, postado e criticado sobre o que fundamentou muitas das manifestações de voto dos nobres Deputados quando do exame da admissibilidade do Impeachment da nossa Presidenta - juristas, estudiosos, pensadores e a massa burguesa pensante na sua intelectualidade reclamaram das invocações aos meus filhos, minha esposa, Deus, minha terra e por ai afora, como a que desqualificar os representantes legitimamente eleitos - sim, eleitos, como os agora sentados no banco dos réus e cujas votações não se aproveitam só a eles, como o pregam, mas a todos.

Ouso divergir - a luta pelo poder não conhece regras pre estabelecidas e decência de conduta. Ninguém é inocente e a ninguém pode se valer da torpeza dos seus próprios atos.

Os que acham que as decisões do Pais deveriam ficar nas mãos da dita 'massa pensante' pela limitação de qualidade dos brasileiros nas suas escolhas politicas, lembro que o Congresso é a cara do eleitor e é para ele que o eleito dá seu recado - uma forma de solidariamente se identificarem - isto se chama exercício de cidadania.

Se divergimos, outro direito constitucional, que comecemos a pregar a mudança que desejamos nos outros. Como bem assinala a perspicaz a jurista e estudiosa Elza Galdino, essa mudança pode começar junto a nós, quase sempre omissos, no controle das ações que desejamos dos nossos representantes locais - os Senhores Vereadores e que deixamos passar a largo - as pequenas mudanças começam dentro de nós ou ao nosso lado.

Aliás, a propósito, acho estranho que juristas, estudiosos, pensadores e intelectuais abominem outro fundamento constitucional - o direito de petição conferido a qualquer cidadão eleitor. È muita soberba se arrogar no direito de prejulgar, censurar ou exercer o juízo pessoal de admissibilidade de qualquer pedido - seja de impeachment ou compra de algum lote na lua - desapercebidos que as insurreições é que dão a dinâmica ao próprio exercido do direito e da justiça.