O TCE irá estornar os pagamentos que fez aos seus servidores a título de reajuste ou reposição salarial ?
Contrariou frontalmente vedação nesse sentido, arrogando-se, ao contrario, em questionar a constitucionalidade da norma.
Agora, com a decisão do STF, dando pela constitucionalidade do ato, sente-se no direito de determinar a todos os órgãos públicos a suspensão do reajuste, por incabível.
Fará, porém, como o fez o TJSC, que está repondo aos cofres púbicos esse plus ou dará aos seus tudo como resolvido, decidindo que se trata - não de pagamento ilegal, improbo - mas percepção de boa fé como noticiado discretamente na mídia ?
Nenhum comentário:
Postar um comentário